domingo, 5 de agosto de 2012

1º Seminário Regional "Conhecendo a nova Lei do Sinase" (Itabuna)

No dia 20 de Julho, em Itabuna, foi realizado o 1º Seminário Regional " Conhecendo a nova lei do Sinase

  

O evento contou com a presença de juízes, promotores e defensores da área da infância e juventude, advogados, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, técnicos do sistema de atendimento socioeducativo e estudantes, entre outros.


O evento abordou a situação atual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, demonstrando através de estatísticas que o número de adolescentes nessa situação avança de maneira crescente.


Foi salientado ainda,  os avanços e desafios do sistema de justiça e a responsabilização do adolescente em conflito com a Lei, bem como, os programas de atendimento, as competências, a gestão e o financiamento, entre outros normativas estabelecidas da nova lei. O Juiz Saraiva foi muito claro em suas falas e transmitiu sua experiência com perfeição. Para uma melhor compreensão segue fotos contendo um pouco do conteúdo mostrado no Seminário.




 Um adolescente adquire a nomenclatura " Em conflito com a Lei" quando ele deixa a posição de vitimizado e passa para a função de vitimizador.





Trabalhar com medidas Socioeducativas requer uma rede de proteção especializada.




 
Trabalhar medidas socioeducativas no CREAS torna-se algo delicado, ao passo que no CREAS também se trabalha com jovens vitimizados, por isso é necessário frisar a distinção dos trabalhos do CREAS e do SINASE. 




 
Entre outras coisas discutidas no seminário, falou-se responsabilização dos adolescentes. Pois considera-se que eles têm discernimento de suas ações, por isso eles são considerado como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento.

As medidas Socioeducativas não devem englobar jovens drogaditos, pois estes não são infratores. Jovens usuários devem ser um caso para a rede de medidas de proteção. 



O que fica desse extraordinário debate é que os municípios sempre acharam que a situação dos menores infratores era de responsabilidade do estado, porém, essa concepção tem mudado gradativamente. Hoje, a situação dos menores infratores é uma questão municipal.  



A partir do apresentado, pode-se perceber que o aproveitamento do seminário foi o melhor possível....


O evento foi bastante esclarecedor, porém, a nova lei gerou polêmica entre alguns participantes.


No dia do evento, casualmente, era também o dia do amigo... Entre uma palestra e outra, desenhei essa singela homenagem a meus amigos...

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